Como Implantar Empréstimo Consignado pelo RPPS

Contamos com um corpo docente altamente especializado, composto por profissionais com ampla experiência na implantação de operações de Empréstimo Consignado no âmbito dos RPPS

RPPS

Início das vendas 13/07/2025
24 horas de carga horária
9 módulos de conteúdo
Última atualização 25/11/2025

Fechamento do carrinho em 14/07/2025

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Sobre o Curso

Capacitamos gestores do RPPS na implementação estruturada da tecnologia para Empréstimos Consignados, assegurando aderência operacional após a realização dos estudos atuariais, o mapeamento detalhado dos processos, condições, manuais e requisitos. O programa é totalmente personalizado à realidade local, garantindo conformidade com as normas vigentes e entregando alta efetividade na execução

Público alvo

Presidente do RPPS
Diretor(a) Financeiro(a)
Procuradores
Diretora de RH
Conselheiro de Investimentos
Conselheiro Deliberativo

Conteúdo

1Fundamentos do Empréstimo Consignado

O Papel Social do Consignado: Analisar o duplo aspecto: ferramenta de inclusão financeira vs. potencializador de superendividamento. Discutir o perfil socioeconômico dos principais tomadores em cada modalidade (INSS, RPPS, Privado). Evolução do Mercado: Breve histórico do consignado no Brasil e o surgimento de novos players (Fintechs especializadas) e como elas estão impactando a concorrência e as taxas. Portabilidade do Crédito Consignado: Introduzir o conceito e sua importância como mecanismo de redução de taxas para o tomador. Material Adicional: Pesquisas recentes sobre endividamento das famílias brasileiras e o papel do consignado. Gráfico comparativo da evolução das taxas médias de juros (Consignado x Outras modalidades) nos últimos anos.

2Legislação e Regulamentação

Atualizações Regulatórias Recentes (BCB/CNSP/SPREV): Mencionar e analisar eventuais circulares, resoluções ou portarias publicadas nos últimos 12-24 meses que impactaram o consignado (Ex: novas regras de transparência, limites de taxas, combate a assédio comercial, portabilidade). [Nota: Verificar as publicações mais recentes próximas à data de execução do curso]. Debate sobre o Teto de Juros: Aprofundar a discussão sobre a fixação de limites de taxas (especialmente no INSS e, quando aplicável, no RPPS), seus prós e contras, e as posições dos diferentes stakeholders (bancos, associações de aposentados, governo). Regulamentação Específica de RPPS: Enfatizar a heterogeneidade das normas municipais/estaduais e a importância de consultar a legislação local específica do ente federativo. Dar exemplos de variações comuns (ex: percentual da margem, tipos de verbas que compõem a base de cálculo). Autorregulação Bancária (FEBRABAN): Mencionar as normas de autorregulação do setor bancário que complementam a legislação oficial, especialmente em relação a práticas comerciais e atendimento. Material Adicional: Links diretos para as normativas mais recentes do BCB, SPREV, etc. Quadro comparativo das principais regras entre INSS, RPPS (exemplo genérico) e Setor Privado (CLT).

3Implantação e Operacionalização

Tecnologias de Integração: Detalhar o uso de APIs (Application Programming Interfaces) para a comunicação segura e eficiente entre os sistemas do Consignante (órgão/empresa) e da Consignatária (banco/financeira). Desafios da Padronização de Dados: Discutir as dificuldades na troca de informações (arquivos de remessa/retorno) devido a diferentes layouts e sistemas legados, especialmente em órgãos públicos. Jornada Digital do Cliente: Abordar o processo de contratação 100% digital (digital onboarding), incluindo uso de biometria facial, assinatura eletrônica e validações de segurança. Comparar com o processo físico/híbrido. Canais de Distribuição: Analisar os diferentes canais de venda (agências bancárias, correspondentes bancários, plataformas digitais, venda direta por telefone/internet) e seus desafios regulatórios e de controle. Material Adicional: Fluxograma detalhado da jornada digital de contratação. Estudo de caso sobre a implementação de um sistema de consignação em um RPPS (pode ser baseado em exemplos públicos).

4Gestão, Monitoramento e Auditoria

Tipologias de Fraude Específicas: Detalhar fraudes comuns: uso de documentos falsos/roubados, empréstimos não solicitados, fraudes na portabilidade, golpes de engenharia social contra beneficiários. Ferramentas de Prevenção à Fraude: Apresentar tecnologias e processos como KYC (Know Your Customer), AML (Anti-Money Laundering), análise de comportamento transacional, uso de birôs de crédito e bases de dados públicas para validação. Auditoria Contínua/Monitoramento Contínuo: Explicar como implementar processos de verificação automatizada e periódica dos descontos em folha, limites de margem e conformidade dos convênios. Gestão de Riscos Operacionais: Identificar e discutir os riscos inerentes à operação (falhas sistêmicas, erros de processamento, falhas de segurança, inadequação de processos). Checklist de controles internos essenciais para a operação de consignado. Matriz de Risco focada na operação de consignado.

5Casos Práticos e Simulações

Simulação de Portabilidade: Calcular o impacto financeiro real para o tomador ao realizar a portabilidade (economia mensal e total). Análise de Contratos (Cláusulas Abusivas): Identificar e discutir cláusulas contratuais que podem ser consideradas abusivas ou de difícil compreensão para o consumidor. Estudo de Caso: Superendividamento: Analisar um caso (hipotético ou real anonimizado) de um tomador que entrou em situação de superendividamento devido a múltiplos empréstimos consignados e outras dívidas. Discutir possíveis soluções e o papel da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Material Adicional: Planilha interativa para simulação de portabilidade. Modelo de "Quadro Resumo" simplificado de um contrato de consignado.

6Sistema de Cibersegurança

Conteúdo Adicional: Segurança em APIs e Integrações: Detalhar protocolos de segurança específicos para as integrações entre sistemas (autenticação, autorização, criptografia de dados em trânsito). Gestão de Consentimento (LGPD): Aprofundar como obter, gerenciar e revogar o consentimento do titular dos dados para o tratamento necessário à operação de consignado, conforme a LGPD. Plano de Resposta a Incidentes: Explicar a importância e os componentes de um plano para lidar com vazamentos de dados ou outros incidentes de segurança. Conscientização de Usuários (Funcionários e Clientes): Destacar a importância de treinar funcionários e educar clientes sobre os riscos de phishing, golpes e engenharia social. Material Adicional: Guia rápido de boas práticas de segurança para tomadores de empréstimo. Modelo simplificado de Política de Privacidade focada na operação de consignado.

7Aspectos Financeiros e Atuariais

Impacto da Taxa SELIC: Detalhar como as variações na taxa básica de juros (SELIC) influenciam as taxas do consignado e a demanda pelo produto. Precificação e Spread Bancário: Explicar os componentes da taxa de juros do consignado (custo de captação, risco de crédito, custos operacionais, impostos, lucro). Impacto Atuarial no RPPS (Detalhado): Discutir como a operação (receitas de convênios, se houver, ou apenas a gestão da margem) pode (ou não) afetar as projeções e o equilíbrio atuarial do regime, e a importância de segregar essas operações financeiramente. Análise de Rentabilidade vs. Risco: Perspectiva da instituição financeira – como equilibrar a atratividade das taxas baixas com a gestão do risco de crédito e operacional para garantir a sustentabilidade do produto. Material Adicional: Gráfico mostrando a correlação histórica SELIC x Taxa Média Consignado. Exemplo simplificado de cálculo de spread bancário para o consignado.

8Comunicação e Relacionamento com Segurados/Clientes

Comunicação Clara e "Plain Language": Aplicar princípios de linguagem simples na elaboração de contratos, materiais informativos e comunicação geral para garantir a compreensão pelo público-alvo. Canais de Atendimento e Ouvidoria: Detalhar a estrutura necessária para um atendimento eficaz, incluindo canais digitais, telefone e a importância de uma Ouvidoria independente. Prevenção e Combate ao Assédio Comercial: Discutir práticas agressivas de venda (assédio) e as medidas regulatórias e de autorregulação para coibi-las (Ex: "Não Perturbe" da FEBRABAN). Educação Financeira Atrelada ao Consignado: Propor formas de oferecer orientação financeira básica aos tomadores no momento da contratação ou durante o relacionamento. Material Adicional: Modelo de FAQ (Perguntas Frequentes) sobre consignado para disponibilizar aos clientes. Roteiro de boas práticas para abordagem de venda de consignado.

9Regulamentação e Fiscalização

Atuação da SENACON e Procons: Explicar o papel da Secretaria Nacional do Consumidor e dos Procons na defesa dos direitos dos tomadores de crédito consignado e na fiscalização de práticas abusivas. Fiscalização da SPREV nos RPPS: Detalhar como a Secretaria de Previdência (ou órgão equivalente) audita a regularidade das operações de consignado nos Regimes Próprios (verificação de convênios, respeito à margem, etc.). Due Diligence de Correspondentes Bancários: Explicar o processo que os bancos devem realizar para credenciar e monitorar seus correspondentes, garantindo que atuem em conformidade. Consequências do Descumprimento: Detalhar os tipos de sanções aplicáveis por órgãos reguladores (multas, suspensão de convênios, inabilitação de dirigentes) em caso de irregularidades. Fluxograma do processo de denúncia/reclamação em órgãos como BCB ou Procon. Resumo das principais penalidades previstas na legislação.

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FAQ

O que é IPEP

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O IPEP (Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência) é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), conforme a Lei nº 10.973 de 2004, direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 2017. Entre seus objetivos está o apoio a instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, em especial o servidores dos municípios. Possui, hoje, destacada atuação nas áreas de ensino, pesquisa e desenvolvimento de econômico, tecnológico e Previdenciário

O que faz o IPEP

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O IPEP analisa os fenômenos econômicos, jurídicos, previdenciário e sociais propõem soluções para os desafios, com o propósito de contribuir para: - o debate dos problemas econômicos, previdenciários e sociais do Brasil e a expansão do conhecimento econômico; - o desenho de contratos públicos e privados mais eficientes; - a produção de conhecimento, dados e soluções de alto valor agregado; - a formulação de políticas econômicas e outras políticas públicas voltadas para o aumento do bem estar; - o crescimento econômico, o fortalecimento do sistema produtivo, o aumento da competitividade do País; - a formação complementar de profissionais de alto nível através de cursos presencial ou online; - pesquisa científica e tecnológica é a busca por conhecimento (ciência) e a aplicação desse conhecimento para criar soluções e inovações (tecnologia) para gestão publica. - o desenvolvimento científico tecnológico, mapeando os processos e condições para entrega de soluções voltadas a gestão publica.

Como trabalha o IPEP ?

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Para alcançar seus objetivos, o IPEP conta com equipes de profissionais especializados, com larga experiência nas áreas de ensino, projetos e pesquisas, e uma estrutura adequada para: - colaborar com instituições públicas e privadas, na elaboração, gestão e avaliação de programas de desenvolvimento econômico e social; - promover cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos que estimulem o ensino e o debate sobre teoria econômica e contribuam para o aprimoramento de profissionais liberais, de empresas, da administração pública e demais entidades da sociedade civil; - apoiar a divulgação de conhecimentos econômicos e correlatos por meio de publicações técnicas, periódicos, monografias, internet e outros canais de comunicação; - realizar projetos e pesquisas demandadas pelos setores público e privado, dentro de padrões acadêmicos que permitam simultaneamente a produção de informações e a capacitação de pessoal especializado;

O que parceria IPEP e Nexus

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A parceria entre a ciência e tecnologia que transforma, juntos veio para democratizar o conhecimento plataforma tem como propósito por meio de soluções digitais e programas de ensino, nas áreas de Governança, Previdência, Planejamento Financeiro e Investimentos. Nossa metodologia combina conteúdo técnico de alta qualidade com exemplos práticos, permitindo que cidadãos, gestores e instituições compreendam de forma acessível o impacto da matemática financeira, das taxas de juros e das decisões econômicas em diferentes horizontes de tempo.

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